Suspensão e cassação da CNH: entenda a diferença e como se defender

Receber uma notificação de suspensão ou cassação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) pode causar confusão e preocupação. Muitos motoristas não entendem a diferença entre esses dois processos e acabam perdendo o prazo de defesa, o que gera a perda do direito de dirigir. Saber identificar a situação corretamente e agir dentro do prazo legal é fundamental para proteger seus direitos.

A suspensão ocorre quando o condutor atinge o limite de pontos na CNH ou comete infrações específicas. Já a cassação é mais grave e se aplica quando o motorista dirige com a CNH suspensa ou comete infrações reincidentes. Em ambos os casos, é possível apresentar defesa técnica administrativa, e com ajuda de um advogado, o condutor pode evitar punições indevidas ou desproporcionais.

Este artigo explica quais são os documentos necessários, quais etapas seguir no processo administrativo de defesa e como o escritório pode auxiliar com uma atuação técnica, alinhada à jurisprudência e aos prazos legais. Também falamos sobre os casos em que o recurso judicial é recomendado, especialmente quando há falhas no processo de notificação ou nos registros de infrações.

Para iniciar a defesa em caso de suspensão ou cassação da CNH, é fundamental reunir documentos como: notificação recebida, cópia da CNH, comprovante de residência e, se possível, provas que possam justificar ou contestar a infração (como imagens, recibos, laudos, etc.). Esses documentos são anexados na apresentação da defesa administrativa junto ao Detran ou órgão responsável.

O processo é dividido em etapas: defesa prévia, recurso à Junta Administrativa de Recursos de Infrações (JARI) e, se necessário, recurso em segunda instância ao CETRAN. Em cada fase, prazos rigorosos devem ser respeitados, e os argumentos utilizados precisam estar alinhados à legislação vigente e à jurisprudência atual.

O escritório atua de forma estratégica na elaboração dessas defesas, utilizando argumentos técnicos e sólidos que aumentam as chances de sucesso. Em situações onde há falhas no processo de notificação, vícios formais ou registros indevidos, pode ser necessário acionar a Justiça por meio de uma ação judicial, o que também pode ser conduzido pela equipe especializada do escritório.

Notificação de suspensão ou cassação? Saiba como defender seu direito de dirigir