Demissão por justa causa: o que é, quando é aplicada e como recorrer

Saiba em quais situações o empregador pode aplicar a justa causa, o que a lei permite e como agir caso seus direitos sejam violados.

A demissão por justa causa é a penalidade mais severa no contrato de trabalho e ocorre quando o empregador entende que o funcionário cometeu uma falta grave, como insubordinação, mau comportamento, embriaguez habitual ou abandono de emprego. Quando aplicada, o trabalhador perde o direito a verbas como aviso prévio, multa de 40% do FGTS e seguro-desemprego.

Porém, a empresa deve comprovar de forma clara e objetiva a ocorrência da falta. Caso isso não aconteça, o empregado pode entrar com uma ação trabalhista pleiteando a reversão para dispensa sem justa causa, com a recomposição das verbas rescisórias.

O primeiro passo é reunir provas: e-mails, prints de conversas, testemunhas ou documentos que demonstrem que a acusação é infundada. A Reclamação Trabalhista pode ser ajuizada em até 2 anos após o término do vínculo. O Judiciário analisa se houve abuso, desproporcionalidade ou inexistência da falta.

Contar com um advogado trabalhista experiente é essencial nesse tipo de demanda, já que cada caso exige uma análise estratégica. Em muitos processos, a justa causa é revertida e o trabalhador garante seus direitos de forma integral.