Cobrança indevida no cartão de crédito: como agir e quais são seus direitos

Descubra o que fazer para não sair no prejuízo

Cobranças indevidas no cartão de crédito são cada vez mais comuns — seja por compras não reconhecidas, taxas escondidas ou cobrança de juros abusivos. O primeiro passo é verificar o extrato detalhado da fatura, identificar a irregularidade e entrar em contato com a operadora do cartão para solicitar o estorno da cobrança.

Caso a instituição financeira não resolva o problema em até 5 dias úteis, o consumidor pode acionar o Procon e o Banco Central, registrando a reclamação e exigindo a solução. Paralelamente, é possível procurar orientação jurídica, principalmente se o valor for elevado ou se houver reincidência do problema.

Em alguns casos, o consumidor também pode ingressar com uma ação judicial para revisão de cláusulas contratuais, indenização por danos morais e devolução em dobro dos valores pagos indevidamente (art. 42 do Código de Defesa do Consumidor).

O escritório da Dra. Laura Barros atua com foco na defesa do consumidor e já resolveu diversos casos semelhantes, sempre com argumentação técnica e provas sólidas. Se você sofreu esse tipo de cobrança, não aceite prejuízo — seus direitos estão amparados pela lei e podem ser defendidos com agilidade e eficácia.